PASSE LIVRE É UM DIREITO!
A Constituição diz que a educação é um direito fundamental, universal e inalienável, além de ser um instrumento que contribui para a formação da população na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social, valendo o mesmo para o direito de ir e vir, a mobilidade: são DIREITOS de TODOS e TODAS. Portanto, cabe ao Estado propiciar as condições mínimas necessárias para que a “letra” corresponda à realidade. Pela lógica, o transporte público deveria ser o instrumento para que a população tivesse esses direitos assegurados. No entanto, o transporte não é público e sim PRIVADO, ou seja, grandes empresas no ramo dos transportes recebem concessão pública para prestarem seus serviços, e estabelecem altos valores que tornam a vida do estudante e dos trabalhadores ainda mais difícil. Assim, o nosso direito de ir e vir, que é garantido pela constituição, é usurpado a favor dos interesses dos grandes empresários, que lucram transformando o transporte público em mercadoria, assim como o direito à educação, quando impossibilita a mobilidade necessária para as pessoas usufruírem de bibliotecas e iniciativas educacionais e culturais da cidade. É imprescindível que nossos gestores públicos entendam a importância do transporte público para a sociedade. O transporte coletivo tem por fim realizar direitos e não ser uma fonte de lucro para os empresários, que vêem o usuário como mero consumidor e não como sujeito que tem direitos.
COMEÇANDO A LUTA - Partindo disso, no dia 2 de março, cerca de 50 pessoas, entre eles estudantes, professores e trabalhadores em geral, estiveram no terminal urbano se manifestando contra o edital de licitação para uma nova empresa administrar o sistema de transporte público (veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=yPwb-z9c6NQ ). O edital elaborado pela atual gestão da Prefeitura previu condições que fazem da TCCC praticamente a vencedora da licitação. Além disso, o preço da passagem, que afinal deveria ser o requisito mais importante para beneficiar a população, não foi levado em conta. O que importou à prefeitura foi somente assegurar o lucro bilionário do conglomerado empresarial que detém a TCCC. Hoje, segunda-feira, seria o dia de abertura dos envelopes do edital de licitação, ou melhor, do acerto com a TCCC. Mas aqueles que foram às ruas no dia 2 mostraram um pouco a força do povo organizado, e conseguiram ao menos adiar o edital, o que permite agora à população se esclarecer e se organizar para lutar pelos seus direitos. Se em poucas pessoas já alcançamos tal conquista, a luta não pode terminar aqui; não basta adiarem o edital, temos que exigir do prefeito e dos vereadores que consultem intensamente a população para que nossas necessidades sejam atendidas. Todos sabemos o quanto pesa no fim do mês se locomover de ônibus todos os dias. Exigir da prefeitura como critério principal para escolha da empresa o preço da passagem não é mais que defender nossos direitos!
PARTICIPE - O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEM quer convidar você para lutarmos contra esse ato anti-democrático que a atual gestão da prefeitura quer cometer. Em muitos outros lugares do mundo o transporte público é gratuito, ou seja, de acesso universal, então porque aqui em Maringá temos que ficar submetidos a preços exorbitantes da passagem?? Não podemos continuar abaixando a cabeça para os poderosos dessa forma, temos que exigir aquilo que já pagamos com nossos impostos e que a Constituição Federal afirma como direito de cidadão brasileiro. Por isso, nós do DCE encampamos nesse ano a campanha do Passe Livre aos estudantes e aos desempregados, com o objetivo de alcançarmos mais à frente o direito de ir e vir a todos. No futuro, quem sabe conquistarmos a migração do sistema de transporte privado para um efetivamente público. Pelo fim do atual edital e pelo Passe Livre aos estudantes e aos desempregados! Quem tem que pagar o preço não são os trabalhadores!
Venha para a primeira reunião para constituição do movimento passe livre Maringá! ONDE? DCE – UEM bloco 6, sl.2. QUANDO? Dia 7 de abril, quinta-feira, 18h.
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