terça-feira, 6 de março de 2012

Resolução CEEB 03/03/2012

EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE E PARA TODOS. CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE!


O Conselho Estudantil de Entidades de Base reunido no dia 4 de março de 2012, decide:

Considerando a situação atravessada pelas universidade públicas estaduais do Paraná e as posturas perversas do governo tucano, que busca reduzir os investimentos na educação pública numa tentativa de sucatear a universidade para privatizá-la no futuro.

Considerando que o governo de Estado do Paraná descumpre os sucessivos acordos com as três categorias das IEES paranaenses o que leva à mobilização de professores e funcionários nos próximos dias 7 e 14 de março com manifestação marcada em Curitiba.

O Conselho Estudantil de Entidades de Base, reunido no dia 3 de março de 2012, decide convocar os estudantes a apoiar a paralisação dos professores no dia 7 de março, convocando Assembleia Geral dos Estudantes da UEM às 18 h nesse mesmo dia, em frente a reitoria, após manifestação simultânea a realizada em Curitiba com concentração às 16h.

Para tanto o conjunto de estudantes decide deflagrar o processo de mobilização com base na cobrança do atendimento imediato dos acordos firmados entre o Movimento de Ocupação Manuel Gutierez, a Administração da UEM e o Governo do Estado, e em oposição clara às posturas privatistas do governo estadual.. Convocamos os estudantes a somarem-se a essa luta em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e com finalidade social.

Sendo assim, exigimos:

- Revogação imediata do Decreto nº 3728 – Meta 4, que fere a autonomia financeira universitária, impedindo ações que devem ser de iniciativa da própria Universidade, como a contratação de professores temporários, deixando a instituição totalmente submetida ao Governo do Estado. A consequência da inserção das IEES no Meta 4 é a dificuldade de contratação de funcionários temporários ao engessamento político destas, pois toda movimentação financeira passará pelo crivo do governo, que julgará a liberação ou não dos recursos, levando a universidade a buscar recursos na iniciativa privada, subvertendo a função social da universidade.

- Por mais verbas para todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, pela reversão imediata dos cortes de verba!

No caso específico da UEM, a readequação orçamentária, que utiliza o orçamento executado em 2011 para 2012, não atende à demanda da nossa Universidade, pois o orçamento no ano passado possuía o corte de 38%, com mais cortes ao longo do ano, ao tirarem 15% de cada Secretaria, inclusive da SETI.

- Garantia de democracia universitária: Paridade nos conselhos e voto universal pzara as eleições.

- Pela equiparação salarial dos docentes e técnicos administrativos;

- Pelo cumprimento do acordo de reajuste salarial em 31,75% dos professores e funcionários.

- Pela garantia do cumprimento do projeto original de construção do HURM, que garanta o ensino-aprendizagem com qualidade.

- Construções:

1. Construção de blocos novos e finalização dos blocos em andamento.

2. Ampliação imediata do RU-I e construção do RU nas extensões.

3. Licitação imediata da segunda fase da Casa do Estudante.

4. Produção imediata de um projeto e de uma licitação para a construção da Concha Acústica!

A Casa do Estudante é pauta de luta estudantil da UEM desde a sua fundação. Os sucessivos governos e administrações comprometem-se com a pauta e a abandonam. A primeira fase foi conquistada a custo de anos de mobilização, no entanto a Casa do Estudante está com as obras paradas colocando em risco uma conquista dos estudantes.

Os blocos de aula e laboratórios existentes são insuficientes e não têm estrutura adequada, prejudicando os processos de construção do conhecimento na universidade.

- Contratação

1. Contratação imediata de 30 funcionários, incluindo aí os 6 funcionários a serem contratados para o RU, de modo a suprir a demanda que aumenta a cada dia.

2. Nomeação imediata dos técnicos e docentes aprovados.

3. Nenhuma disciplina sem professor, pelo preenchimento imediato de 75% do total das vagas necessárias para suprir a demanda de professores efetivos da instituição.

O governo do estado, apesar do compromisso assumido, informa que apenas serão contratados funcionários para o HU, cujo edital de convocação está vencendo. E apesar da proposta de contratação em fluxo contínuo, ou seja, somente em casos de exoneração, falecimento é incapaz de suprir a demanda para o pleno funcionamento da universidade.

- Bolsas:

1. Preenchimento imediato das vagas disponíveis para as bolsas-trabalho.

2. Aumento no número de bolsas, tendo em vistas um programa de auxilio-estudo.

3. Reajuste imediato no valor das Bolsas-Trabalho, com aumento progressivo visando equiparação com salário mínimo.

4. Transformação imediata de 100 bolsas-trabalho em bolsas de pesquisa.

5. Criação imediata de 50 vagas para o Auxílio-Alimentação, no campus sede e nos campi regionais, e regularização das 12 vagas atuais.

As bolsas na UEM vem sofrendo ataques sucessivos desde o ano passado. Primeiro o CAD visava a redução no valor das bolsas em R$ 60,00. E desde o início do ano a Administração não preencheu o número de bolsas disponível, alegando que não possui verba para fazer o pagamento, devido aos cortes do governo estadual.

Contudo sabemos que o problema das bolsas são maiores do que isso. Sempre defendemos uma política de não utilização do trabalho-estudantil na universidade, afirmando que estudante vem para a universidade para estudar. Contudo, sabemos que hoje, as bolsas são um meio importante através do qual o estudante consegue se manter na universidade, sem precisar trabalhar em período integral, sobrando assim tempo para se dedicar aos estudos. Por isso defendemos que progressivamente a administração da universidade deve substituir as bolsas trabalho por bolsas pesquisa, continuando assim a dar esse incentivo social ao estudante, mantendo o parâmetro social para a distribuição das bolsas, ao mesmo tempo em que faz a contratação massiva de funcionários, visando o funcionamento normal da universidade.

- Garantia de participação e transporte em saídas de campo, congressos e visitas técnicas. Liberação imediata de ônibus pela SETI.

É inaceitável a universidade não possuir combustível de modo a prejudicar o andamento das pesquisas, obrigando estudantes e financiarem seus estudos, infertendo a lógica da universidade pública.

- Garantia de equipamentos e infraestrutura segundo a necessidade de cada curso para assegurar sua qualidade, e a segurança de alunos, professores e funcionários. Incluindo aí a necessidade de mais livros para a biblioteca, tanto no campus sede como nos campus regionais.

Desde ano passado inúmeros problemas são acusados pelos estudantes de diferentes cursos no que tange a infraestrutura. O comprometimento do Secretário do governo, Alípio Leal, com essa pauta, em nada mudou essa situação. Nenhuma iniciativa foi tomada, nem pelo Estado, nem pela Reitoria, e dia a dia novos problemas surgem. Podemos afirmar que hoje, em todos os cursos da universidade existem algum tipo de problema relacionado a infraestrutura. Desde a falta de ventiladores nas salas de aula, até a falta de materiais indispensáveis ao ensino, como no curso de odontologia.

Frente a isso devemos reivindicar a infraestrutura de maneira geral, no âmbito dessa pauta, mas devemos também procurar localizar, através dos centros academicos, todas as carências e/ou deficiências especificas de cada curso. Reivindicando que a universidade assuma a responsabilidade de segurança dos discentes adquirindo equipamentos de proteção individual (EPI).

- Fim de todas as taxas, inclusive da pós-graduação latu sensu.

Não é de hoje que sabemos que a cobrança de taxas é um modo de a Reitoria e a universidade arrecadarem mais verba para suprir o rombo no orçamento causado pelo corte de verbas. Esse é o modo mais escancarado de um progressiva privatização da universidade. Hoje pagamos por cursos de graduação, por documentos, por cursos de linguas (ILG), academia e etc., amanhã voltaremos a pagar mensalidades, como antigamente. Essa prática é inconcebível para um universidade que se diz pública, e que portanto deveria ser gratuita, em todos os seus níveis de ensino, pesquisa e extensão.

- Cotas de xerox e impressão para graduação e pós-graduação

- 10% do PIB para a educação pública de forma imediata e via ampliação da tributação sobre as grandes fortunas.

- Por um plano estadual de assistência estudantil com rubrica específica de 400 milhões de reais.

Um comentário:

Anônimo disse...

Excelente! Também sou estudante e o DCE tem todo meu apoio. Mas acho que faltou um ponto que é medidas para erradicar o consumo de drogas dentro da universidade.

Eduardo C. O. S. Ferrer