Ao
Sr. Reitor Prof. Júlio Santiago Prates Filho
Ao
Sr. Secretário da SETI Alípio Santos Leal Neto
Desde o começo de 2011 a Universidade vem
passando por momentos extremamente críticos, resultante da falta de verba e do
crescimento da demanda onde os recursos são escassos, e não há estrutura
adequada para o bom funcionamento das atividades normais da Universidade.
A reação a esses ataques do
governo e da administração da UEM, que sempre ameaçam as questões que dizem
respeito aos estudantes, se deu no Movimento de Ocupação da Reitoria – Manuel
Gutiérrez. Após oito dias de negociações, obtivemos o compromisso desta
administração e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI)
em atender as contrapropostas apresentadas pelo Movimento.
Diferente do que tudo indicava,
2012 iniciou contraditório a todos os acontecimentos do ano anterior. A
ofensiva do governo estadual em cortar bruscamente o orçamento da Universidade,
o que esta administração utilizou como justificativa para atitudes como a
suspensão das Bolsas Formação Acadêmica, anunciada somente nos mês de janeiro
de 2012, demonstra claramente as más
intenções do governo e a falta de comprometimento com a Educação Pública do
Paraná.
No dia 07 de março, os
estudantes desta Universidade se fizeram presentes na manifestação em Curitiba,
tanto nas ruas quanto na reunião da “Comissão de Educação”, criada para a
negociação dos docentes com os secretários do governo. Nesta reunião, o
Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, afirmou que
as Pautas Acordadas do Movimento de Ocupação da Reitoria seriam retomadas após a
data de 20 de março.
Tendo em vista a sinalização do
próprio reitor quanto aos assuntos de contratação de funcionários, equiparação
salarial docente e a suplementação orçamentária já estarem todos encaminhados,
viemos por meio desta exigir que a Reitoria da Universidade Estadual de
Maringá, juntamente com o Governo Estadual e a SETI:
1º Retome em caráter de urgência a pauta e os prazos tirados do Movimento de Ocupação – Manuel
Gutiérrez
2º Dê um parecer em relação a todos os pontos da pauta, ressaltando
em específico as questões na qual seu prazo já expirou;
3º
Retomada da negociação com o Movimento de Ocupação Manuel Gutiérrez em relação
aos prazos expirados, visando o atendimento imediato destas;
4º
Exigimos a disponibilização do orçamento gerencial da Universidade, tanto o
proposto como o executado, bem detalhado, indicando a origem dos recursos
(fonte) e o destino dado a eles, a partir do ano de 2009 ;
5º
Revogação imediata do Meta 4! Posicionamento da Reitoria da UEM quanto o
Decreto 3728/12.
Exigimos que a reitoria e o
governo do Estado sinalizem o atendimento das reivindicações no prazo de 15 dias. Desde já informamos que os
estudantes possuem disposição para garantir o cumprimento da pauta a partir dos
mecanismos históricos de mobilização e radicalização do Movimento Estudantil.
Em anexo segue a Pauta de
Reivindicações e Decisões Acordadas, com as observações contundentes,
principalmente ressaltando os prazos vencidos.
Maringá, 28 de março de
2012.
Assinam: Conselho de
Entidades Estudantil de Base; DCE – Movimente-se UEM.
Anexo:
PAUTA
DE REIVINDICAÇÕES E DECISÕES ACORDADAS
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DE NOVOS BLOCOS E FINALIZAÇÃO DOS
BLOCOS JÁ INICIADOS COM QUALIDADE ADEQUADA
Contra-proposta:
- Garantir o término de três
blocos até o fim do ano de 2011.
- Iniciar licitação da segunda
fase da Casa do Estudante em março de 2012.
Obs.:
Construção dos blocos até fim de 2011 não foi cumprido! Prazo para licitação da
2ª fase da CEU está vencendo. Esclarecimentos da Reitoria.
Reivindicação: ABERTURA DE
CONCURSOS PARA PROFESSORES EFETIVOS, VIGILANTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Contra-proposta:
- Preenchimento de 75% do total
das vagas necessárias para suprir a demanda de professores efetivos na Universidade,
conforme necessidade de cada Departamento e curso.
- Preenchimento de todas as
vagas ociosas relativas ao corpo docente (decorrente de falecimento,
aposentadoria ou exoneração) da Universidade.
- Nomeação imediata de todos os
docentes que já passaram pelo processo seletivo e aguardam convocação.
- Contratação de trinta (30)
funcionários.
Garantia: compromisso da SETI
com estas contratações.
Obs.:
Não houve expansão de vagas para contratação. Fluxo contínuo não comporta a
demanda. Esclarecimentos da SETI.
Reivindicação: TRANSFORMAÇÃO
DAS BOLSAS TRABALHO EM BOLSAS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO
Contra-proposta:
- Transformar 100 (cem)
bolsas-trabalho em bolsas-pesquisa até junho
de 2012.
- A partir do ano que vem,
organizar toda a seleção dos bolsistas através de um processo de seleção que
leve em consideração a condição socioeconômica dos mesmos.
Obs.:
Primeiro item – que o prazo de junho de 2012 para a transformação das bolsas
seja cumprido! E que uma nova resolução que revogue a Resolução N° 442/2007-CAD
que regulamenta as Bolsas Formação Acadêmica, seja implementada pelo Conselho
Administrativo – CAD, de forma que nossa reivindicação seja atendida e se torne
política institucional desta Universidade.
Segundo item – pauta PARCIALMENTE atendida. Verificamos que o processo de
avaliação dos critérios socioeconômicos são falhos, não exigindo comprovação de
renda, e somente comprovação de estudo em escolas públicas nos ensino
fundamental e médio. Além desta bolsa ter apresentados sérios problemas no
início do ano letivo, passando por uma suspensão e consequentemente por um
atraso imensurável no pagamento, constatamos também a demora em chamar novos
bolsistas, o que prejudica não só o funcionamento cotidiano da Universidade,
mas principalmente os acadêmicos (em específico os calouros, já que é o único
programa de bolsa que comporta estudantes do 1º ano) que dependem desta bolsa.
Exigimos mais comprometimento desta Universidade com a Bolsa Formação
Acadêmica! Seriedade nos critérios socioeconômicos e agilidade na transição
para outros tipos de bolsa.
Reivindicação: REDUÇÃO DO PREÇO
PRATICADO PELAS COPIADORAS DENTRO DO CAMPUS SEDE E DOS CAMPI REGIONAIS PARA R$
0,07 A FOLHA COPIADA
Contra-proposta:
- Que o reitor garanta, através
de ato executivo, o preço de R$0,07 por cópia ou marque uma reunião do CAD que
se comprometa a defender esta reivindicação.
Obs.:
Xerox da BCE e do NPD a R$0,07. Pauta cumprida.
Reivindicação: GARANTIA DE
PARTICIPAÇÃO E TRANSPORTE EM SAÍDAS DE CAMPO, CONGRESSOS E VISITAS TÉCNICAS
Contra-proposta:
- Manter a liberação do ônibus
até o fim deste ano e que até o final de 2012 sejam lotados os ônibus nas
extensões.
Obs.:
Até agora o ônibus prometido pela SETI não foi liberado. Prazo vencido!
Esclarecimentos da reitoria e da SETI.
Que o prazo dos ônibus das extensões seja cumprido.
Reivindicaçâo: MANUTENÇÃO E
AUMENTO DO NÚMERO DE BEBEDOUROS E LIXEIRAS
Contra-proposta:
- Se comprometer com o prazo
estabelecido até o fim deste ano (2011).
Obs.:
Nada foi feito até agora. Prazo vencido! Esclarecimentos da Reitoria.
GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURA SEGUNDO A NECESSIDADE DE CADA CURSO, MOBILIÁRIO ADEQUADO EM
TODOS OS BLOCOS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DOS CURSOS E E A SAÚDE DOS
ESTUDANTES E PROFESSORES
- Criar um programa, na SETI,
de apoio aos cursos de graduação, mediante diagnóstico e demanda apresentados
pelos Pró-Reitores de Ensino das Universidades
Contra-proposta:
- Que o programa da SETI
contemple representação estudantil. Propomos que o número de representantes
discentes por Universidade seja de 2 (dois).
- Garantia da SETI.
Obs.:
Esclarecimentos da SETI sobre o programa.
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DA
CONCHA ACÚSTICA E OUTROS ESPAÇOS DE VIVÊNCIA PARA A COMUNIDADE ACADÊMICA, NO
CAMPUS SEDE E NOS CAMPI REGIONAIS
Contra-proposta:
- Que a reitoria se comprometa
com um prazo para o início da licitação da obra. Sugerimos que seja até maio de
2012.
Obs.:
Em relação à Concha Acústica, exigimos desde já:
1
– que os estudantes tenham acesso ao projeto, mediante a solicitação;
2
– descentralização da elaboração do projeto, competindo a todos os interessados
a elaboração deste;
3
– reavaliação do programa de necessidades (quais atividades ocorreram no local,
etc)
4
– readequação imediata do projeto, tendo como norte o prazo de licitação da
obra para MAIO de 2012.
Reivindicação: FIM DE TODAS AS
TAXAS, INCLUSIVE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU
Contra-proposta:
- Que a reitoria demonstre uma
proposta de isentar os alunos que provem que não podem pagar de todas as taxas
da Instituição.
- Que seja feita uma proposta
ao CAD para a progressiva extinção das taxas.
Obs.:
Até o momento nada foi levado ao CAD. Esclarecimentos da Reitoria, em conjunto
com a comissão responsável por tal estudo.
Reivindicação: AQUISIÇÃO DE
MAIS LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS CURSOS NO
CAMPUS SEDE E NOS CAMPI REGIONAIS
Resposta:
- De acordo
- A SETI, juntamente com a
Reitoria, viabilizará recursos, para o atendimento
Contra-proposta:
- Que a reivindicação seja
atendida até o início do ano letivo de 2012.
Obs.:
Prazo vencido! Esclarecimentos da Reitoria e da SETI se os recursos foram
viabilizados para tais aquisições.
MAIS VERBAS PARA A LICITAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
- Já informado anteriormente
Reivindicação: CONTRATAÇÃO DE
SEIS FUNCIONÁRIOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO E A OPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
VEGETARIANA TODOS OS DIAS
-Resposta:
Ofício 557/2011 GRE: garantia
de encaminhamento, pela SETI
Contra-proposta:
- Garantia de um complemento
alimentar vegetariano para todos os alunos, todos os dias da semana.
Obs.:
Sequer os dois dias de complemento vegetariano do ano passado foram mantidos.
Exigimos, para além de esclarecimentos, urgência em aumentar o número de
funcionários do R.U e que o complemento vegetariano seja oferecido todos os
dias!
Reivindicação: BOLSA DE AUXILIO
INCLUSÃO PARA TODOS OS ESTUDANTES QUE NECESSITEM DE SUBSÍDIO DE ACORDO COM SUA
RENDA, ASSEGURANDO TODAS AS REFEIÇÕES NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, BEM COMO O
SUBSÍDIO DE QUINHENTAS CÓPIAS E DUZENTAS E CINQUENTA IMPRESSÕES MENSAIS
Contra-proposta:
- Criação imediata de 15
(quinze) vagas deste auxílio aos estudantes que atualmente trabalham no
Restaurante Universitário.
- Ampliação de 50 (cinqüenta)
vagas a partir do início do ano de 2012.
- Criação de 15 (quinze) vagas
para os campi regionais, assim que entre em vigor o programa de alimentação
subsidiada.
Obs.:
O prazo para as 50 novas vagas está vencido! Estamos cientes quanto ao
andamento desta questão, que por estar sendo tomadas providências somente
agora, fez o prazo da ampliação de vagas para início de 2012 não ser cumprido,
de forma irresponsável! Exigimos lançamento do edital para a bolsa
auxílio-alimentação em caráter de urgência, ressaltando que este programa não
se trata somente do campus sede, mas também nos campi regionais, onde teremos
mais as 15 vagas.
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DO
RU-2 E RU NOS CAMPI REGIONAIS
Contra-proposta:
- Licitação para a obra de
ampliação do Restaurante Universitário até o início de 2012.
- Realização imediata da
licitação nas extensões e conclusão das obras de construção do R.U. nas
extensões até o fim de 2013.
- Imediato início da elaboração
do projeto do R.U. II, com previsão de conclusão das obras até o fim de 2013.
Obs.:
Licitação da ampliação do R.U com prazo vencido! Esclarecimentos da reitoria.
Reivindicação: REVERSÃO DO
CORTE DE VERBAS! 10% DO PIB PRA EDUCAÇÃO DE FORMA IMEDIATA E VIS AMPLIAÇÃO DA
TRIBUTAÇÃO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS, POR UM PLANO ESTUDANTIL DE ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL COM RUBRICA ESPECÍFICA DE 400 MILHÕES DE REAIS
Contra-proposta:
- Compromisso da SETI com o
prazo de novembro de 2011 para o envio da verba cortada do orçamento da
Universidade.
- Encaminhamento de um ofício
da SETI para o MEC até o final de setembro exigindo 10% da destinação do PIB
para a educação pública imediatamente, com cópia de recebimento ao DCE-UEM.
Obs.:
Esclarecimentos da Reitoria sobre a verba, e da SETI sobre a ofício ao MEC!
Prazo vencido para tais pautas.
Reivindicação: BOLSAS PARA
TODOS DO MESTRADO E DOUTORADO
Resposta:
- Garantia de ampliação, pela
Fundação Araucária, e ampliação, mediante negociação, com a CAPES e CNPq
Contra-proposta: não há.
Reivindicação: AUMENTO DO VALOR
DAS BOLSAS
Contra-proposta:
- Apresentar uma proposta de
aumento no valor das bolsas na discussão do orçamento do ano que vem, visando
equiparar o valor-hora de todas as bolsas tendo por base as bolsas de pesquisa
do CNPq.
Obs.:
Não houve proposta de inclusão deste aumento no orçamento de 2012.
Esclarecimentos da Reitoria.
Reivindicação: INSTALAÇÃO
ADEQUADA E RECURSOS PARA OS PÓS-GRADUANDOS DESENVOLVER A PESQUISA
Resposta:
- De acordo, mediante editais
da Fundação Araucária
Contra-proposta: não tem.
Reivindicação: COTAS DE XEROX E
IMPRESSÃO PARA A PÓS-GRADUAÇÃO
-Resposta:
Matéria a ser encaminhada ao
CAD
Contra-proposta:
- Se comprometer com a defesa
de um parecer favorável frente ao CAD.
Obs.:
esclarecimento da reitoria com a comissão responsável por tal estudo. Até então
nada foi enviado ao CAD.
Reivindicação: CRITÉRIOS CLAROS
NA SELEÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Resposta:
- Regulamento dos programas
Contra-proposta:
- Instituição de uma proposta
de cotas sociais para a distribuição de bolsas de mestrado.
Reivindicação: CASA DO
ESTUDANTE TAMBÉM PARA O PÓS-GRADUANDO
Resposta:
- Alunos da pós-graduação
também poderão ter acesso à Casa do Estudante
Contra-proposta: não há.
Reivindicação: CENTRO DE
TRADUÇÃO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
Contra-proposta:
- Contratação de estagiários do
curso de Letras para lecionar no Instituto.
- Isenção de taxas e
mensalidades para a comunidade acadêmica.
Obs.:
Esclarecimento da reitoria com a comissão responsável por tal estudo.
Reivindicação: GARANTIA DE NÃO
CRIMINIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO! CONTRA A PRESENÇA DA POLÍCIA NO CAMPUS!
Resposta:
- Segundo o Reitor, a partir do
momento em que as negociações, baseadas no diálogo, não surtirem efeito, e a
Universidade passar a ter prejuízos, como a perda de recursos, pareceres e
soluções que dependam da Reitoria, será preciso uma ação que garanta a
reintegração de posse. "Como gestor, sou responsável pelo andamento de todas
essas questões, por isso tenho de ter moralidade, ética, eficiência, legalidade
e transparência, princípios que regem a administração pública", enfatizou
- Para o Secretário, o diálogo
permanente com os representantes das Universidades é fundamental, para que o
Governo consiga melhorar, cada vez mais, a Educação, no Estado. Ele se dispôs a
receber os estudantes de todas as Universidades, periodicamente, e destacou a
ideia de implementar, no Sistema Estadual de Educação, política unificada e de
qualidade para todos os níveis de ensino, enfatizando que a participação de
todos os estudantes é importante, nesse processo.
Contra-proposta:
- Garantir a não abertura de
processos internos ou externos contra qualquer membro da comunidade acadêmica
que participou da ocupação da reitoria. Como estudantes, somos responsáveis
pelo acompanhamento de todas estas questões, por isso temos de ter moralidade,
ética, eficiência, legalidade, transparência e garantia de não criminalização
desta luta legítima pela educação pública, luta que é de toda a sociedade.
Obs.:
Esclarecimento da Reitoria quanto a abertura de inquérito na Polícia Federal,
do ano passado.
