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Um debate
necessário: Segurança no campus
O Campus
Universitário...
O campus
universitário, tal como é constituído, deve ser entendido pedagógica e
políticamente como local livre, propício à criação, inovação e a máxima
liberdade de ideias. Compreender a universidade apenas como o local da
reprodução do conhecimento, ou a produção de e para o mercado enquadrado pela
plataforma lattes, pelos editais e pela produtividade, é extremamente limitado.
O tripé
constitucional prevê o ensino, a pesquisa e a extensão como fundamentos da universidade, dá a esse espaço
privilegiado a autonomia (historicamente legitimada), e a LDB dá a educação
superior o papel de irradiar ideias capazes de garantir o desenvolvimento do
processo civilizatório, para isso deve integrar a sociedade, como prevê o
inciso VII (art. 43, da LDB).
Compreender o
papel político da universidade frente a sociedade é fundamental para que haja
um parâmetro comum de discussão.
Insegurança
e Violência S.A.
"Existem dois tipos de pessoas: os que não comem, e os que não
dormem... com medo da revolta dos que não comem" Josué de Castro
Em uma
sociedade cujo traço fundamental é a possibilidade de acumular capital, criar
mercado torna-se uma necessidade. Compreendendo a dimensão histórica da pobreza
e da exclusão social, cuja cor é negra, a conclusão da violência como resultado
de uma sociedade que diz o que você deve comprar mas não oferece os meios,
parece óbvia. Ao mesmo tempo sustenta-se a partir da pobreza, da ausência de
educação, da impossibilidade de ruptura com a condição de pobreza, a inércia
política da multidão. Para os jovens da periferia nada é oferecido senão o
furto, as drogas, o tráfico e o entorpecimento pela necessidade de consumir.
Sabotage já dizia “vida bandida, culpa da situação”.
Sobre a
pobreza sustentam-se outras tantas organizações filantrópicas que, apesar de
bem intencionadas, assumem a responsabilidade que o Estado deveria assumir e
muitas vezes mantém a situação controlável, ao mesmo tempo que azeita o
processo de redução do Estado, orientado pelos planos do Banco Mundial, FMI, e
os credores da dívida pública. Ainda sobre a pobreza, produzida pelo Estado
omisso, sustenta-se uma individualização e um desocupar de áreas públicas,
sustenta-se pela pobreza, pela droga, pela miséria (enfim, por elementos
degeneradores da sociedade), uma industria da segurança calcada em uma mídia
viciada, oportunista, sensacionalista, sem compromisso qualquer com a
sociedade. Não faltam exemplos de preconceitos veiculados, favorecimento
político por parte das telecomunicações, reforçando o caráter mercadológico
desse setor.
Repressão e
controle...
As multidões
de desamparados pelo Estado, as multidões desassistidas, os inúmeros
compromissos da sociedade que não são cumpridos à revelia de sustentar um cassino
do capital financeiro gera indignação. Todas as multidões precisam ser
controladas, os espaços de livre manifestação, as grandes aglomerações, a fome
iminente, a pobreza. O Estado, que sustenta as contradições, busca desde seus
primeiros passos, a partir da repressão, conter os processos de escancaramento
das contradições, de luta, de rebelião. A criminalização surge como a
legitimação do processo de repressão, é a forma de garantir que parcela da
sociedade sustente a ação do Estado. A partir do discurso midiático, a pobreza
e os movimentos sociais são criminalizados cotidianamente, a exemplo da recente
greve dos metroviários em São Paulo.
O aparelho
repressor do Estado, notadamente as Polícias Militar e Civil, têm origem na
captura dos escravos rebelados. Na linha do tempo, passando pela Ditadura de
1964, a reorganização e o papel que ganha a Polícia se militarizando e tomando
para si a tarefa de controle social da sociedade segue inalterado (Decreto
667/69). Soma-se a impunidade das instituições que perseguem e perseguiram
historicamente as universidades, locus privilegiado, e os escravos, negros,
pobres.
Com base
nessas disposições podemos atacar o presente e o nosso terreno.
Segurança e
campus Universitário, uma questão política...
A administração
da universidade anima uma pretensa Comissão, montada em setembro de 2011,
responsável por executar um plano de Segurança da UEM. Ao mesmo tempo
veicula-se a criminalidade, os riscos do campus sede, a difusão da droga no
campus e aumentam as abordagens abusivas: abordagens da Polícia Militar dentro
do Campus, humilhando estudantes, invadindo domicílio, abordagens abusivas em
repúblicas, criminalização dos espaços de socialização.
Que há a
necessidade de garantir a segurança do patrimônio público e de toda a sociedade
(comunidade acadêmica e a externa) não há dúvida, afinal de contas furtos
ocorreram na universidade e só depois da solicitação expressa dos vigilantes,
feita por meio de abaixo-assinado, houve inquérito e ainda só para alguns dos
furtos. No entanto, no que diz respeito ao trato com a comunidade dentro da
universidade, todos os fatos e as trajetórias das instituições afastam a
possibilidade de resolução a partir do uso da repressão. As saídas
anti-democráticas e pouco debatidas só podem interessar àqueles que corroboram
com um passado sombrio e impune de violências que segue fazendo vítimas em
todas as periferias.
Todos os
discentes, centros acadêmicos, trabalhadores da UEM, docentes da ativa,
aposentados, devemos refletir sobre a universidade que queremos. Um espaço que
pretende ser livre não pode aceitar que homens armados transitem livremente
para abordar a comunidade, como pretende a Comissão de Segurança da UEM,
soldados da mesma instituição que vitima dia a dia jovens, negros, pobres. A universidade,
se quer ser por excelência o local de irradiação do novo, tem o dever de fazer
uma leitura de realidade que vá além da imprensa marrom, e compreender que a
violência e a droga têm sua raiz na imensa desigualdade social que assola o
Brasil. Por outro lado, à luz dos resultados da repressão ,é necessário tomar
uma posição política contra a violência e a criminalização, uma posição
política de defesa da universidade pública. Enquanto a reitoria mantêm o
silêncio, o governo do Estado avança no processo de privatização, violando a
autonomia, solicitando a terceirização de setores da universidade, obrigando
laboratórios a vender serviços, buscando financiamento na iniciativa privada,
etc..
O reitor deve
assumir a posição política frente a realidade e afirmar o campus universitário
como espaço autônomo de irradiação de conhecimento e massa crítica,
irreconciliável com a presença de armas. A universidade livre ,que quer
defender a democracia e ser voltada para a soberania nacional, deve romper com
os velhos paradigmas ligados à ditadura militar e se dispor a construir no
campus exemplos para a sociedade, ao mesmo tempo que denuncia os paraísos
fiscais, a desigualdade, a privatização, o grande capital como os verdadeiros
criminosos, e a polícia a serviço da sustentação dessa ordem segue manchando de
sangue as periferias país a fora.
A reitoria
tomando essas medidas e se dispondo a realizar democraticamente o debate sobre
segurança no campus, diferente do que tem realizado até agora, pavimenta o
cenário para a unidade da comunidade acadêmica frente aos ataques do governo
Beto Richa, em defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade,
para todos: livre e democrática, o berço do novo!
