Marcha da Liberdade é amanhã!

"Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós..."

CONCENTRAÇÃO 14H NO DCE (em frente à Caixa Econômica e à Rua Lauro Werneck)

Obs: É forçoso lembrar a certo jornal maringaense que a Marcha da Liberdade defende a retomada dos princípios da liberdade de expressão e direito à livre manifestação, que atualmente se vêem abafados pelo aparato repressor do Estado. O fato de tentar desmoralizar a Marcha frente à sociedade reduzindo-a à uma sub-repticiamente condenada Marcha da maconha comprova mais uma vez o semi-jornalismo de Maringá. E é bom também lembrar que a Marcha da Maconha é um dos grupos que de fato tem estes direitos lesionados, como arrazoaram com justiça os ministros do STF, e como fica mais do que claro para quem viu os vídeos da repressão da Marcha em SP). 

Marcha da Liberdade: para além do senso comum

Amanhã é um dia especial para o experimentalismo democrático brasileiro. Nesse dia 18 de Junho (que coincidentemente é aniversário do meu melhor amigo), está agendado, em diversas cidades do país, o acontecimento da Marcha Nacional da Liberdade, que tem como principal bandeira a liberdade de expressão e a proibição do uso de armamentos pela polícia em manifestações sociais.

Coloquei os termos em negrito e itálico propositalmente. O faço porque infelizmente há uma grande confusão na mentes dos cidadãos brasileiros. Constatei, no decorrer desta semana, que muitos entendem que o que acontecerá amanhã nas principais cidades do país é a Marcha da Maconha, manifestação completamente distinta daquela já citada. Trata-se de um erro grave.

Tomo como exemplo argumentativo uma matéria publicada por um repórter do maior jornal de circulação da minha cidade natal, Maringá. O texto diz: "Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, liberando o movimento conhecido como a Marcha da Maconha em todo o País, a manifestação será já no sábado em Maringá e em outras 40 cidades. O nome será Marcha da Liberdade, movimento criado pelos mesmos organizadores da Marcha da Maconha. A organização em Maringá é feita pelo Diretório Central dos Estudantes da UEM. A mobilização começa às 14 horas no campus e segue até a Câmara Municipal. A Marcha da Liberdade foi criada em resposta à repressão policial à Marcha da Maconha no dia 21 de maio, em São Paulo. Os organizadores afirmam que não se trata de uma Marcha da Maconha reeditada, uma vez que a pauta de reivindicações também reúne homossexuais, minorias e exige a liberdade de expressão. A mudança de nome não conseguiu convencer ninguém de que não era da Marcha da Maconha. No fim do mês passado, antes do STF reconhecer a legalidade de passeatas sobre drogas como livre manifestação do pensamento, a Marcha da Liberdade foi proibida pela Justiça de São Paulo. Ainda assim os manifestantes foram às ruas — acompanhados bem de perto pela polícia".

A matéria demonstra a gravidade da situação atual. As bases de informação estão totalmente corrompidas pelo puro desconhecimento das origens, desenvolvimento e finalidades das duas marchas. Os profissionais da mídia brasileira pouco se interessam em examinar com cuidado as especificidades de cada fenômeno social.  O problema é sério, pois gira um efeito em cadeia perverso: informações tendenciosas e parciais são geradas nos grandes centros de produção midiática - com o objetivo explícito de tornar a informação uma mercadoria rentável (algo óbvio, considerando que um jornal é uma empresa e vale-se da polêmica para conquistar mais consumidores) - e então reproduzidos por jornalistas e repórteres de mídias locais, responsáveis por formar o senso comum de  habitantes de cidades de pequeno e médio porte.

Desse modo, utilizando aqui uma expressão de Noam Chomsky, os consensos são fabricados. O cidadão -ou melhor, o consumidor - fica desprovido da verdade. Não se pode culpá-lo pela sua ignorância. Tragicamente, ele é vítima de uma estrutura obscena que gera informação com fins corporativos e não educacionais. A partir de uma base corrompida, o senso comum é formado.

Além do mecanismo de fabricação de consensos, há um elemento-chave neste fenômeno que estou tentando explicar (o erro hermenêutico), que é o fato da maconha ter entrado em pauta na agenda de debates nacionais. 

Além do polêmico filme "Quebrando o Tabu", dirigido por Fernando Grostein e "ancorado" por Fernando Henrique Cardoso, cujo tema é o fracasso das políticas anti-drogas nas últimas quatro décadas e a necessidade de se repensar a efetividade da criminalização da maconha, na tarde de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, ajuizada pela Procuradora Geral da República (Deborah Duprat), numa votação que entrou para a história da instituição.

A ADPF, em trâmite há três anos, tinha como objetivo garantir "interpretação conforme a Constituição" (para entender o conceito, ver esse texto do Virgílio Afonso da Silva) ao artigo 287 do Código Penal no sentido de demonstrar que, em ações criminais, os participantes das Marchas da Maconha não podem ser considerados criminosos por apologia a fato criminoso, visto que a lei penal é de 1940 e a Constituição Federal de 1988 protege liberdade de expressão e liberdade de reunião como direitos fundamentais. O voto do ministro relator Celso de Mello, uma verdadeira peça de doutrina jurídica, foi acompanhado por todos os outros sete ministros presentes e colocou um ponto final à questão, pelo menos do ponto de vista da exegese constitucional.

Volto ao meu ponto central: a votação do STF tratou da Marcha da Maconha e deixou claro que todos possuem o direito de se reunir e discutir a descriminalização de algo. Se isso não fosse possível, as normas seriam perpétuas.

A marcha de amanhã é diferente. É preciso entender que há uma distinção entre marcha (i) da maconha e (ii) da liberdade. A segunda surgiu em razão da repressão à primeira. Elas são teleologicamente distintas. A mídia ignora esse fato e colabora para distorcer as bases de informação do senso comum.

Para compreender a Marcha da Liberdade

Lembro bem de como surgiu a marcha da liberdade aqui em São Paulo. Todos os que leram as notícias sobre a marcha da maconha realizada em 21 de maio ficaram chocados com a violência brutal da polícia. No dia seguinte, escrevi sobre a covardia das agressões, incluindo jornalistas. Um episódio trágico na recente história da capital paulista.

Durante os dias 21 e 28 de maio muita coisa aconteceu. Assim como ocorreu com a gênese das manifestações na Espanha no movimento Democracia Real Ya!, pessoas de diversos segmentos sociais começaram a debater via Facebook e Twitter a necessidade de demonstrar a insatisfação coletiva com relação às agressões policiais em eventos pacíficos de expressão como a marcha da maconha. Assim surgiu a ideia de organizar a Marcha da Liberdade. Um fenômeno da multidão, sem líderes e organização formal (tal como previa Antonio Negri): "Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais. Somos reais. Uma rede feita por gente de carne e osso. Organizados de forma horizontal, autônoma, livre".

Fiquei sabendo da marcha da liberdade um dia antes dela ocorrer. Li na Folha de São Paulo que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido a manifestação por considerá-la uma versão camuflada da marcha da maconha. Patético. Assim que li a notícia, fiquei indignado. Como jurista, senti repulsa do judiciário. Como é possível proibir uma manifestação que tem como mote a liberdade de expressão?

Não tive dúvidas. Sabia que era preciso fazer algo. Conversei sobre o ocorrido com a Priscila e o Michel e logo chegamos a uma conclusão: o que está em jogo é muito sério, trata-se de uma grave ofensa às liberdades básicas num ambiente democrático. Tomamos a decisão de irmos à Avenida Paulista, mesmo se fosse preciso apanhar. Afinal, é preciso lutar pelos direitos (Rudolf von Ihering já não dizia isso?).

No sábado, vivemos momentos de tensão e alegria. Tivemos medo de uma nova e violenta repressão. Mas isso não ocorreu. Prudentemente, a polícia negociou com algumas pessoas que se dispuseram a falar em nome das milhares de pessoas presentes no vão do MASP e autorizou a passeata. Afinal, não havia nenhuma faixa fazendo apologia ao uso de drogas. O escopo da manifestação era outro: dizer que há limites na repressão policial e que o Brasil é um Estado Democrático que protege direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

No final do dia, a marcha cumpriu seu papel. Cinco mil pessoas cantaram juntas, dançaram, exibiram cartazes feitos com carinho em casa e deixaram claro que a liberdade é um elemento essencial da democracia.

Esse mesmo espírito é que guiará as manifestações de amanhã. A marcha da maconha é constitucional, mas isso não significa que a marcha da liberdade é a mesma coisa. São manifestações distintas. A marcha da maconha existe há anos e vem sendo alvo de discussões acaloradas e polêmicas. A marcha da liberdade pretende demonstrar que existem limites no poder de polícia e que, no limite, a liberdade é o bem supremo para o qual devemos direcionar nossas nossas ações.

Como diz o manifesto, "temos poucas certezas, muitos questionamentos, e uma crença: de que a Liberdade é uma obra em eterna construção. Acreditamos que a liberdade de expressão seja a base de todas as outras: de credo, de assembléia, de posições políticas, de orientação sexual, de ir e vir. De resistir. Nossa liberdade é contra a ordem enquanto a ordem for contra a liberdade".

Durante a história da humanidade, foram poucos que lutaram para a proteção do direito de muitos. Foi assim e sempre será. Precisamos ter a consciência de que a liberdade de expressão é um direito que pode ser retirado. Há essa possibilidade. Esse é o ponto fundamental.

Há, portanto, uma luta constante para manutenção do que já conquistamos, além do experimentalismo democrático que temos pela frente.

Fonte: http://rafazanatta.blogspot.com/2011/06/marcha-da-liberdade-para-alem-do-senso.html